Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro

Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro

Ementa

Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Apelido

Acordo Mercosul - União Europeia

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 501, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 2883, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 2990, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3004, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3027, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(010 - Anexo X) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3047, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(012 - Anexo XII) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3542, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(013 - Anexo XIII) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3826, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(017 - Anexo XVII) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3892, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(018 - Anexo XVIII) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3895, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(021 - Anexo XXI) [Diário do Senado Federal de 28/02/2026] (p. 3924, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Normas posteriores