Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social

Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social

Ementa

Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20246, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20271, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Normas posteriores