Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social
Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social
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Ementa | Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20246, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20271, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |