Decreto nº 12.892 de 25/03/2026

Decreto nº 12.892 de 25/03/2026

Ementa

Estabelece os quantitativos de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 26/03/2026] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , ESTRUTURA , AMBITO , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo