Decreto nº 11.239 de 18/10/2022
Decreto nº 11.239 de 18/10/2022
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Ementa | Estabelece os quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2022] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/10/2022] (p. 14, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 19/10/2022] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 19/10/2022] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência desde Decreto, vide o art. 5º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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