Decreto nº 15.188 de 29/03/1944

Decreto nº 15.188 de 29/03/1944

Ementa

APROVA O REGIMENTO DA JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINÁRIOS (J.A . L.E).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 619, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , SECRETARIO , JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINARIOS (JALE) .
APROVAÇÃO , NORMAS , REGIMENTO , JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINARIOS (JALE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINARIOS (JALE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente