Decreto nº 12.844 de 10/02/2026

Decreto nº 12.844 de 10/02/2026

Ementa

Promulga o Convênio Constitutivo e o Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV, firmados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/02/2026] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/02/2026] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , CONVENIO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas