Lei nº 15.337 de 08/01/2026

Lei nº 15.337 de 08/01/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/2026] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade , AMPLIAÇÃO , MERCADO , CACAU , FOMENTO , PRODUTIVIDADE , PRODUÇÃO , SUSTENTABILIDADE , OBJETIVO , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , PADRÃO DE QUALIDADE , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , DIRETRIZ , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESBUROCRATIZAÇÃO , INSTRUMENTO , POLITICA NACIONAL , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , INCENTIVO , QUALIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração