Lei nº 13.710 de 24/08/2018
Lei nº 13.710 de 24/08/2018
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Ementa | Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade , OBJETIVO , QUALIDADE , PRODUTO NACIONAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , INSTRUMENTO , ATUAÇÃO , CREDITO RURAL , SEGURO AGRARIO , PESQUISA AGROPECUARIA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FORMAÇÃO , MÃO DE OBRA , COOPERATIVISMO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .
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