Decreto nº 10.143 de 04/08/1942
Decreto nº 10.143 de 04/08/1942
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA PELO DECRETO 3.796, DE 8 DE MARÇO DE 1939, REVIGORADO PELO DE 6.996, DE 20 DE MARÇO DE 1941, PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO ANIL, NO RIO JACARE, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, MUNICEPIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , OLIVEIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |