Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR
Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR
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Ementa | Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975. |
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Apelido | Convenção TIR de 1975 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |