Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025

 

Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025

Ementa

Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2025] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 15/10/2025] (p. 92, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REGIME ADUANEIRO , TRANSPORTE INTERNACIONAL , MERCADORIA .

Normas alteradas ou referenciadas