Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Honorífico / Homenagem
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PREVISÃO ANUAL , CONCESSÃO , CONDECORAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.797 de 31/07/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração Decreto nº 12.320 de 18/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O Art. 1º fica revogado na parte em que altera os incisos I a IV do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.797/2003.

Atividade Legislativa