Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.320 de 18/12/2024

Decreto nº 12.320 de 18/12/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/12/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Honorífico / Homenagem
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO , CRITERIOS , CONCESSÃO , HOMENAGEM .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.717 de 13/11/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O Art. 1º fica revogado na parte em que altera os incisos I a IV do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.797/2003.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.797 de 31/07/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1 - Alteração Art. 2, § 2 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Art. 7, § 1 - Acréscimo Art. 7, Parágrafo Único - Supressão Art. 7, § 2 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 12.320 de 18/12/2024] Decreto nº 12.717 de 13/11/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)