Decreto Legislativo nº 226 de 04/11/2025

 

Decreto Legislativo nº 226 de 04/11/2025

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/11/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 09/09/2025] (p. 132, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .

Normas alteradas ou referenciadas