Decreto nº 9.393 de 28/02/1912
Decreto nº 9.393 de 28/02/1912
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Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 2.511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , NORMAS , FUNÇÃO , JULGAMENTO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , DELIBERAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |