Decreto do Poder Legislativo nº 2.511 de 20/12/1911

Decreto do Poder Legislativo nº 2.511 de 20/12/1911

Ementa

REGULA A TOMADA DE CONTAS AO GOVERNO PELO CONGRESSO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 80, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , COMPETENCIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , TOMADA DE CONTAS , GOVERNO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente