Decreto nº 12.686 de 20/10/2025

Decreto nº 12.686 de 20/10/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ENSINO , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUTISMO , ALUNO SUPERDOTADO , EDUCAÇÃO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATENDIMENTO , REQUISITOS , ANALISE , ESTUDO , IDENTIFICAÇÃO , SELEÇÃO , ESTUDANTE , ESPECIALIZAÇÃO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE , COOPERAÇÃO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , GOVERNANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 58 - Dispositivo Correlato
  • Art. 59 - Dispositivo Correlato
  • Art. 59-A - Dispositivo Correlato
  • Art. 60 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 27 - Dispositivo Correlato
  • Art. 28 - Dispositivo Correlato
  • Art. 30 - Dispositivo Correlato