Decreto nº 12.773 de 08/12/2025

Decreto nº 12.773 de 08/12/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/2025] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO ESPECIAL , INCLUSÃO , CLASSE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PADRÃO , DIREITOS , RESPEITO , DIVERSIDADE , ESTUDANTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DIRETRIZ , APOIO TECNICO , APOIO FINANCEIRO , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , ACRESCIMO , OBJETIVO , POSSIBILIDADE , PARCERIA , CONVENIO , PREVISÃO , OBRIGATORIEDADE , ESTUDO , HIPOTESE , PLANO , ATENDIMENTO , INDIVIDUALIZAÇÃO , PROFESSOR , FORMAÇÃO , TREINAMENTO , CONTINUIDADE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo