Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.664 de 07/10/2025

Decreto nº 12.664 de 07/10/2025

Ementa	Dispõe sobre o regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército e a prestação do serviço militar dos oficiais temporários do Exército.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTO , CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO (CORE) , DESTINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXCLUSÃO , DEVERES , DIREITOS , PRERROGATIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SERVIÇO TEMPORARIO , OFICIAL DO EXERCITO , CONVOCAÇÃO , REQUISITOS , PROCESSO , SELEÇÃO , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , CURSOS , INSTRUÇÃO MILITAR , PREPARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PROMOÇÃO , LICENCIAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.552 de 03/08/1955 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.375 de 17/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.391 de 09/12/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3, caput, Inciso 2 - Regulamentado Lei nº 6.880 de 09/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Art. 3, § 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 4.502 de 09/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026. Decreto nº 6.790 de 06/03/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026. Decreto nº 7.229 de 12/07/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026. Decreto nº 8.160 de 18/12/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026. Decreto nº 9.455 de 01/08/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026. Decreto nº 12.207 de 03/10/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/1/2026.