Decreto Legislativo nº 206 de 02/10/2025

 

Decreto Legislativo nº 206 de 02/10/2025

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/06/2025] (p. 58, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas alteradas ou referenciadas