Decreto nº 13.037 de 29/06/2026

Decreto nº 13.037 de 29/06/2026

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2026] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/06/2026] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas alteradas ou referenciadas