Decreto nº 8.908 de 22/11/2016
Decreto nº 8.908 de 22/11/2016
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS - 4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2016] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO PACIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO AEREO , DESENVOLVIMENTO , SATELITE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Promulgação de Ato Internacional |