Decreto Legislativo nº 191 de 15/12/1995

Decreto Legislativo nº 191 de 15/12/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDQUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BEIJING, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1995] (p. 21346, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 149 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO PACIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores