Decreto nº 8.698 de 28/03/2016
Decreto nº 8.698 de 28/03/2016
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Ementa | PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU PARA COMBATER AS ATIVIDADES ILÍCITAS NOS RIOS FRONTEIRIÇOS OU COMUNS, FIRMADO EM LETÍCIA, EM 20 DE JULHO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , MEMORANDO , ENTENDIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , PERU , AMBITO , CONTROLE , FRONTEIRA , RIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |