Decreto Legislativo nº 388 de 23/10/2013

Decreto Legislativo nº 388 de 23/10/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU PARA COMBATER AS ATIVIDADES ILICITAS NOS RIOS FRONTEIRIÇOS OU COMUNS, ASSINADO EM LETICIA, EM 20 DE JULHO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 177/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , ATO ILICITO , RIO , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , PERU .

Normas posteriores