Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Sede da COP30
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Sede da COP30
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Ementa | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 184, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(012 - Anexo XII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(013 - Anexo XIII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(014 - Anexo XIV) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(015 - Anexo XV) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 190, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(016 - Anexo XVI) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 192, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(017 - Anexo XVII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(018 - Anexo XVIII) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(019 - Anexo XIX) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(020 - Anexo XX) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 198, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |