Decreto Legislativo nº 202 de 10/09/2025

 

Decreto Legislativo nº 202 de 10/09/2025

Ementa

Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 22/08/2025] (p. 52, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONFERENCIA INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas