Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.384 de 29/12/2014

Decreto nº 8.384 de 29/12/2014

Ementa	ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/2014] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AGRICULTURA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.858 de 24/02/2026 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/2026] (p. 4, col. 2) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O Art 2º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004: o art. 3º; o inciso IV do § 2º do art. 5º; o art. 10; o § 5º do art. 15; o art. 57; o art. 73; o art. 77; o art. 83; o § 4º do art. 84; os incisos II e III do caput do art. 86; o art. 90; o art. 91; e o art. 111.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.954 de 14/01/2004 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 26, Parágrafo Único - Revogação Art. 31, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 35, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 35, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 35, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 36 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 46 - Alteração Art. 46, Parágrafo Único - Alteração Art. 47 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 49 - Alteração Art. 51, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 53 - Alteração Art. 57 - Alteração Art. 58 - Alteração Art. 59 - Alteração Art. 59, Parágrafo Único - Revogação Art. 68 - Alteração Art. 71 - Alteração Art. 73 - Alteração Art. 75 - Alteração Art. 76 - Alteração Art. 77 - Alteração Art. 83 - Alteração Art. 84, § 4 - Alteração Art. 86 - Alteração Art. 86, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 90 - Alteração Art. 91 - Alteração Art. 91, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 91, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 91, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 91, § 1 - Revogação Art. 91, § 2 - Revogação Art. 109, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração Art. 111 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 8.384 de 29/12/2014] Decreto nº 12.858 de 24/02/2026 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)