Medida Provisória nº 1.314 de 05/09/2025
Medida Provisória nº 1.314 de 05/09/2025
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Ementa | Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2025 - nº 169-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SUPERAVIT , FINANÇAS PUBLICAS , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , LINHA DE CREDITO , CREDITO RURAL , OBJETIVO , LIQUIDAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PRODUTOR RURAL , PREJUIZO , SAFRA , EVENTO , CLIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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