Medida Provisória nº 1.328 de 16/12/2025
Medida Provisória nº 1.328 de 16/12/2025
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Ementa | Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/12/2025 - nº 239-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , RENOVAÇÃO , FROTA , GESTOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PRODUTOR RURAL , PREJUIZO , SAFRA , EVENTO , CLIMA , CONTRATAÇÃO , PERIODO , INCLUSÃO , RENEGOCIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , LINHA DE CREDITO , Crédito Rural , Cédula de Produto Rural (CPR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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