Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/2025
Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/2025
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Ementa | Aprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 59, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Jurídico / Direito de Trânsito
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , LOCALIDADE , FRONTEIRA , FOMENTO , INTEGRAÇÃO , ECONOMIA , DESLOCAMENTO , TRABALHO , TRANSITO , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , ENSINO , CULTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |