Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas

Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas

Ementa

Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 71, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 73, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 75, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 03/06/2025] (p. 77, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Jurídico / Direito de Trânsito
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros

Normas posteriores