Decreto nº 8.059 de 26/07/2013
Decreto nº 8.059 de 26/07/2013
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Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2013] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , FERTILIZANTE , CORRETIVO , INOCULANTE , BIOFERTILIZANTE , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera os art. 97 a art. 98, art. 100 a art. 104, o § 4º do art. 107 e o art. 108, todos do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004.
Declaração de Alteração Permanente
O Art 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004: o inciso XI do § 2º do art. 5º; os §§ 3º, 4º e 5º do art. 15; o inciso I do § 2º do art. 16; os §§ 2º e 3º do art. 18; o art. 50; o art. 57; o inciso XI do caput, o inciso XIII do caput, os §§ 1º a 3º e os §§ 6º e 7º do art. 72; o art. 73; o art. 77; os art. 81 a art. 83; os § 4º a § 6º do art. 84; o parágrafo único do art. 85; o inciso II do caput e o § 3º do art. 86; a alínea "c" do inciso I e o inciso II do caput do art. 87; os incisos I a IV do caput e os incisos I e II do § 1º do art. 88; o art. 89; as alíneas "b" e "c" do inciso I e a alínea "b" do inciso II do caput do art. 90; o caput do inciso I, o caput e alínea "c" do inciso II do caput do art. 91; o art. 92; o art. 94; o inciso V do caput e os §§ 2º e 3º do art. 107; os incisos III e IV do caput do art. 109; e o caput e os §§ 1º e 3º do art. 112.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 8.059 de 26/07/2013]
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