Decreto nº 8.043 de 10/07/2013
Decreto nº 8.043 de 10/07/2013
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA GUIANA, FIRMADO EM BONFIM, EM 14 DE SETEMBRO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/2013] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |