Decreto Legislativo nº 407 de 23/12/2011

 

Decreto Legislativo nº 407 de 23/12/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUIANA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, ASSINADO EM BONFIM, EM 14 DE SETEMBRO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 22/10/2011] (p. 43455, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 291/2011. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores