Decreto nº 7.842 de 12/11/2012
Decreto nº 7.842 de 12/11/2012
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, RELATIVO AO ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE CENTROS CULTURAIS, FIRMADO EM MADRI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2012] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CENTRO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |