Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.750 de 08/06/2012

Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - REICOMP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/06/2012] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCLUSÃO DIGITAL , COMPUTADOR , ALUNO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , FABRICAÇÃO , SOLUÇÃO , INFORMATICA , PESSOA DEFICIENTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma