Decreto nº 7.452 de 15/03/2011

Decreto nº 7.452 de 15/03/2011

Ementa

REGULAMENTA A LEI 12.310, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA A UNIÃO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO AS AREAS DE DOMINIO FEDERAL NAS GLEBAS DENOMINADAS MAIKA E CRISTALINO/DIVISA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DOAÇÃO , AREA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LITIGIO , AÇÃO CIVIL PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Decreto nº 7.452 de 15/03/2011]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.452 de 15/03/2011]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 7.452 de 15/03/2011]