Decreto nº 9.838 de 14/06/2019
Decreto nº 9.838 de 14/06/2019
|
Ementa | Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/06/2019 - nº 114-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , AREA , DOMINIO , GLEBA , TERRAS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|