Decreto nº 6.995 de 10/08/1878

Decreto nº 6.995 de 10/08/1878

Ementa

ESTABELECE BASES GERAIS PARA A CONCESSÃO DAS ESTRADAS DE FERRO COM FIANÇA OU GARANTIA DE JUROS DO ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 477, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , FERROVIA , AMBITO , GARANTIA , JUROS , IMPERIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente