Decreto nº 7.960 de 29/12/1880
Decreto nº 7.960 de 29/12/1880
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Ementa | ALTERA AS CLAUSULAS DO DECRETO NÚMERO 6995 DE 10 DE AGOSTO DE 1878. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1880 - vol. 001] (p. 934, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , FERROVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |