Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.509 de 16/07/2008

Decreto nº 6.509 de 16/07/2008

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 4.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 9, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.885/2003: o caput, o inciso I do caput e as alíneas "a" a "x", o inciso II do caput, os § 1º e § 2º, todos do art. 3º ; e o art. 12.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.885 de 20/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 12 - Alteração Decreto nº 4.919 de 17/12/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.265 de 05/11/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.509 de 16/07/2008] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)