Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.656 de 23/08/2023

Decreto nº 11.656 de 23/08/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.885 de 20/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 15 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 16 - Revogação Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea x - Revogação Art. 12, caput - Revogação Art. 13, caput - Alteração Art. 14, caput - Alteração Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.885/2003: o caput, o inciso I do caput e as alíneas "a" a "x", o inciso II do caput, os § 1º e § 2º, todos do art. 3º ; e o art. 12.