Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.885 de 20/11/2003

Decreto nº 4.885 de 20/11/2003

Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/11/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.919 de 17/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2003] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 5.265 de 05/11/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2004] (p. 6, col. 3) Art. 3 - Alteração Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 9, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 12 - Alteração Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2023] (p. 9, col. 2) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 15 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 16 - Revogação Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea x - Revogação Art. 12, caput - Revogação Art. 13, caput - Alteração Art. 14, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.678 de 23/05/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 15 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 16 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 4.919 de 17/12/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.265 de 05/11/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea x [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 6.509 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 4.885 de 20/11/2003] Decreto nº 11.656 de 23/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)