Decreto nº 6.438 de 22/04/2008
Decreto nº 6.438 de 22/04/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 6.168, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI 11.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE QUE FORAM SUBMETIDAS A ISOLAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSORIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , APOIO ADMINISTRATIVO , EXECUÇÃO , TRABALHO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AVALIAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , MORADOR , COLONIA , ISOLAMENTO , MOTIVO , DOENÇA , HANSENIASE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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