Decreto nº 5.229 de 01/03/1873
Decreto nº 5.229 de 01/03/1873
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS NÚMEROS 4.584 DE 31 DE AGOSTO DE 1870 E 4.900 DE 13 DE MARÇO DE 1872, CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE DÓCAS E OUTRAS OBRAS DE MELHORAMENTO NO PORTO DE SANTOS, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , BENFEITORIA , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |