Decreto nº 4.900 de 13/03/1872
Decreto nº 4.900 de 13/03/1872
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 4584 DE 31 DE AGOSTO DE 1870, E APROVA A NOVA PLANTA PARA A CONSTRUÇÃO DE DOCAS E OUTRAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE SANTOS, PROVÍNCIA DE S. PAULO, LEVANTADA PELO ENGENHEIRO R. P. BRERETON. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 84, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , BENFEITORIA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 137, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |