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Decreto nº 5.171 de 06/08/2004

Ementa

REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 10 E 12 DO ARTIGO 8 E O INCISO IV DO ARTIGO 28 DA LEI 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E A COFINS-IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2004] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , PRODUTO IMPORTADO , SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 10 - Alteração
  • Art. 8, § 12 - Alteração
  • Art. 28, caput, Inciso 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 4, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 6-A [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]

Art. 6-B [Decreto nº 5.171 de 06/08/2004]