Decreto nº 6.887 de 25/06/2009

Decreto nº 6.887 de 25/06/2009

Ementa

ALTERA OS DECRETOS 5.171, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, 5.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, 5.712, DE 2 DE MARÇO DE 2006, E 6.233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2009] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE , ISENÇÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , CONCESSÃO , INCENTIVO , BENEFICIO FISCAL , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO .
NORMAS , HABILITAÇÃO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
CRITERIOS , REDUÇÃO , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , PRODUTO IMPORTADO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , REPARAÇÃO NAVAL , FABRICAÇÃO , VEICULOS , DEFICIENTE FISICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 6.887 de 25/06/2009]