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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.940 de 29/12/2003

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE AS CORRENTES DE HIDROCARBONETOS LIQUIDOS NÃO DESTINADAS A FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DIESEL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2003] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 4.940 de 29/12/2003]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 4.940 de 29/12/2003]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 4.940 de 29/12/2003]

Art. 1, § 4 [Decreto nº 4.940 de 29/12/2003]

Art. 1, § 5 [Decreto nº 4.940 de 29/12/2003]